ANOREG/RS e Fórum de Presidentes/RS emitem análise preliminar sobre a Medida Provisória nº 1.085/21


Elaborada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS) e o Fórum dos Presidentes/RS, a Nota Técnica Preliminar nº. 001/2022 menciona as alterações e novidades referentes à Lei de Registros Públicos de Atos e Negócios Jurídicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973) e à Lei de Incorporação Imobiliária (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964), bem como a disposição do SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), através da Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021.


A Medida Provisória altera dispositivos referentes aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Registro de Títulos e Documentos e de Registro de Imóveis.


Leia abaixo a íntegra da nota preliminar e saiba mais:



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